| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/08/2025 08:38:33 |
Ação: Rejeitado(a)
|
|
Complemento da Ação: Substituído pelo Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2025 17:01:52 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
Complemento da Ação: Editar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/03/2025 15:49:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/03/2025 16:16:27 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 19/03/2025 11:23:44 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|