Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Fortalecimento da Capacidade de Resposta a Desastres e Ajuda Humanitária (PRODEFESA) no âmbito do Município da Estância Turística de Embu das Artes - SP, e dá outras providências.
Abel Arantes;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais