Data de apresentação 07/05/2026 14:52:22
 N° Processo 808/2026
 N° Protocolo 857/2026
 ID 32488
 Ementa

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde que adote as providências necessárias para a implementação do implante subdérmico contraceptivo (Implanon ou similar) na rede pública de saúde do município de Embu das Artes, em consonância com a política nacional do SUS.

 Autoria

Aline Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação