PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Indicação 150/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 09:48:29

N° Processo 497/2026

N° Protocolo 534/2026

ID 32129

Ementa

INDICA que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou do órgão competente, determine a prioridade na matrícula em creches e unidades escolares da rede municipal de ensino para as crianças filhas de mães atípicas.

Autoria

Aline Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/04/2026 09:48:29	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

01/04

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos

01/04

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Indicação 150/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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