| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:52:06 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: OFÍCIO Nº 05/2026 CM - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 09:50:19 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: APROVADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:49:36 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 20/02/2026 11:27:32 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 4ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 19/02/2026 17:31:42 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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