PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 51/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 14:59:34

N° Processo 649/2023

N° Protocolo 649/2023

ID 20608

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS À ACAMADOS, DE LOCOMOÇÃO E OU MOBILIDADE REDUZIDA E À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, neste município e dá outras providências.

Autoria

Joãozinho da Farmácia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 22 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/05/2023 10:37:20	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 11/05/2023 12:00:42	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matérias do Expediente da 16ª Sessão Ordinária - 17/05/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/05/2023 14:59:35	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital