| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 10:07:55 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: OFÍCIO Nº 05/2026 PM - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 10:07:45 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: APROVADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:41:53 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: EDITAL DE ORDEM DO DIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 15:13:08 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente - 11/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/12/2025 11:44:11 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 40ª Sessão Ordinária - 10/12/2025.
Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Comissão Mista - 10/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/12/2025 13:15:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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