PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 93/2026

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Data de apresentação 02/07/2026 11:07:46

N° Processo 1255/2026

N° Protocolo 1338/2026

ID 32988

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de promoção da Cultura de Paz e Segurança nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Vanessa Silva;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 02/07/2026 12:03:58	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do expediente da 22ª Sessão Ordinária - 05/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 02/07/2026 11:07:47	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital