PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 72/2026

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Data de apresentação 01/06/2026 15:03:17

N° Processo 989/2026

N° Protocolo 1052/2026

ID 32693

Ementa

“Altera a Lei nº 2.112 de 13 de julho de 2004 e dá outras providências”.

Autoria

Gustavo Arenzon;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 01/06/2026 16:15:22	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/06/2026 15:03:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital