PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 15/2025

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Data de apresentação 25/06/2025 08:33:21

N° Processo 1411/2025

N° Protocolo 1426/2025

ID 30288

Ementa

“Altera a Lei Complementar nº 441 de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.

Autoria

Hugo do Prado Santos;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 25/06/2025 14:56:16	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 25/06/2025 08:33:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital