PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 11/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 11:29:09

N° Processo 206/2026

N° Protocolo 220/2026

ID 31769

Ementa

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos de água potável para animais em logradouros municipais de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Lucio Costa;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 23/02/2026 15:42:48	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: RESUMO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/02/2026 11:29:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital