Data de apresentação 27/08/2026 12:57:35
 N° Processo 1636/2026
 N° Protocolo 1749/2026
 ID 33431
 Ementa

O Vereador Reginaldo Rocha Santana (Rochinha), no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA, nos termos do artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de serviço ou sala destinada ao atendimento odontológico especializado, humanizado e adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, na rede pública municipal de saúde de Embu das Artes.

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação