Data de apresentação 27/05/2026 09:51:27
 N° Processo 943/2026
 N° Protocolo 1004/2026
 ID 32614
 Ementa

“O Vereador Reginaldo Rocha Santana (Rochinha), no uso das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais, no município de Embu das Artes, com o objetivo de identificar, reconhecer e apoiar cidadãos que voluntariamente cuidam de animais, promovem adoções, realizam chipagem, castração, vacinação e demais cuidados necessários.”

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação