| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 28/04/2026 11:25:23 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Edital da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária publicado em 27 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 22/04/2026 13:44:30 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Liberada na 12ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente realizada em 22 de Abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 13/04/2026 11:00:34 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/04/2026 11:10:37 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|