PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Resolução 3/2026

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Data de apresentação 25/08/2026 11:03:00

N° Processo 1613/2026

N° Protocolo 1725/2026

ID 33410

Ementa

“Dispõe sobre a devolução de bens do patrimônio à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes”

Autoria

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 02/09/2026 13:10:44	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do expediente da 24ª Sessão Ordinária - 19/08/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 25/08/2026 11:03:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital