Data de apresentação 12/06/2026 11:43:19
 N° Processo 1106/2026
 N° Protocolo 1177/2026
 ID 32822
 Ementa

“A Vereadora Aline Santos, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 133 do Regime Interno, INDICA ao chefe do Poder Executivo a implementação de banheiros de uso exclusivo para pessoas transexuais em prédios e equipamentos públicos da cidade de Embu das Artes’’.

 Autoria

Aline Santos;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação