PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 111/2026

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Data de apresentação 11/08/2026 09:46:15

N° Processo 1508/2026

N° Protocolo 1611/2026

ID 33072

Ementa

Institui o Serviço Público Municipal de Assistência Jurídica e Promoção da Cidadania no Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Ricardo Almeida;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 11/08/2026 10:06:04	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 11/08/2026 09:46:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital