| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/06/2024 12:34:37 |
Ação: Ofício Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2024 12:31:11 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovado na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 29/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/06/2024 12:27:00 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/05/2024 10:43:15 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberado na 17ª Reunião da Comissão Mista Permanente, realizada em 29/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/05/2024 14:11:53 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 20/05/2024 14:20:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Esta indicação foi devolvida ao gabinete, por ser considerada similar ao Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Lucio Costa (Lei Ordinária 3362/2022).
O gabinete do vereador Alexandre Campos solicitou que a indicação seja encaminhada para a CMP, conforme mensagem de e-mail que segue:
"Prezados(as),
Quanto à devolução da propositura do Alexandre Campos, indicando ao prefeito ações práticas pontuais para ajudar o governo paulista na execução da Lei Estadual 17.889/2024, esclareço que o documento apresentado por este vereador trata de um pedido para que a norma seja executada dentro do município. Não tem a pretenção de gerar nova demanda semelhante ao PL do veredor Lúcio Costa (Projeto de Lei n° 70/2022).
Diante da informação acima, em nome do vereador Alexandre, peço o protocolo do nosso documento, que segue em anexo aqui. "
At.te,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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