Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 37/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1746/2023 Protocolo N°: 1756 ID: 23495 Data: 19/12/2023 08:55:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 36/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 1716/2023 Protocolo N°: 1726 ID: 23443 Data: 13/12/2023 09:59:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 35/2023
AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA AMLURB A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1712/2023 Protocolo N°: 1722 ID: 23425 Data: 12/12/2023 15:24:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 34/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 462 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1678/2023 Protocolo N°: 1688 ID: 23361 Data: 05/12/2023 15:46:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 33/2023
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 474, DE 30 DE MARÇO DE 2022, A LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 02 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1591/2023 Protocolo N°: 1601 ID: 23135 Data: 21/11/2023 23:12:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 32/2023
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1489/2023 Protocolo N°: 1492 ID: 22837 Data: 31/10/2023 16:38:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 31/2023
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1443/2023 Protocolo N°: 1445 ID: 22719 Data: 25/10/2023 08:03:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 30/2023
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 1376/2023 Protocolo N°: 1377 ID: 22563 Data: 04/10/2023 09:59:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 29/2023
ACRESCENTA O INCISO VI DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 27-C E OS INCISOS I E II E ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 1330/2023 Protocolo N°: 1331 ID: 22459 Data: 21/09/2023 16:28:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 28/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1318/2023 Protocolo N°: 1319 ID: 22429 Data: 19/09/2023 15:57:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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