Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 33/2019
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º NO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 1036/2019 Protocolo N°: ID: 4088 Data: 11/12/2019 08:24:20 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 32/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1024/2019 Protocolo N°: ID: 4083 Data: 04/12/2019 08:19:40 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 31/2019
"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DOS EXPOSITORES E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 154 A 157 E MODIFICA O ARTIGO 198, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1022/2019 Protocolo N°: ID: 4078 Data: 04/12/2019 08:14:41 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 30/2019
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 1020/2019 Protocolo N°: ID: 4077 Data: 02/12/2019 15:38:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 29/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO JARDIM SANTA TEREZA NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 996/2019 Protocolo N°: ID: 4072 Data: 21/11/2019 08:15:05 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2019
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR º 354 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 981/2019 Protocolo N°: ID: 4063 Data: 12/11/2019 16:01:37 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2019
ALTERA ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 978/2019 Protocolo N°: ID: 4058 Data: 11/11/2019 14:11:53 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar n° 26/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE CONVERSÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO - CONISUD, DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO PARA CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 41 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS
Processo N°: 914/2019 Protocolo N°: ID: 4054 Data: 22/10/2019 15:00:59 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2019
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 903/2019 Protocolo N°: ID: 4048 Data: 16/10/2019 09:50:53 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar n° 24/2019
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 862/2019 Protocolo N°: ID: 4045 Data: 01/10/2019 16:53:27 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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