Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 108/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENEL PARA A MANUTENÇÃO E A PODA DE ÁRVORES”.
Processo N°: 1764/2023 Protocolo N°: 1774 ID: 23319 Data: 19/12/2023 16:49:03 Situação: Sobrestado
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes
Projeto de Lei n° 107/2023
DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 897/83 E Nº 980/85 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Processo N°: 1720/2023 Protocolo N°: 1730 ID: 23452 Data: 13/12/2023 12:11:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 106/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1711/2023 Protocolo N°: 1721 ID: 23424 Data: 12/12/2023 09:15:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 105/2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA GERALDO CORRÊA)”.
Processo N°: 1651/2023 Protocolo N°: 1661 ID: 23200 Data: 30/11/2023 14:43:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adalto Batista
Projeto de Lei n° 104/2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCADÃO DIONIZIO DE JESUS CARDOSO)”.
Processo N°: 1650/2023 Protocolo N°: 1660 ID: 23241 Data: 30/11/2023 14:43:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adalto Batista
Projeto de Lei n° 103/2023
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ENTIDADES E EMPRESAS QUE DESENVOLVEM A PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, DE FIXAREM LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Processo N°: 1637/2023 Protocolo N°: 1647 ID: 23248 Data: 28/11/2023 14:36:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 102/2023
ALTERA A LEI Nº 2578 DE 17 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1634/2023 Protocolo N°: 1644 ID: 22654 Data: 28/11/2023 11:16:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Betinho Souza
Projeto de Lei n° 101/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1631/2023 Protocolo N°: 1641 ID: 23240 Data: 27/11/2023 15:18:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 100/2023
FICA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESIONÁRIA SABESP O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ( ESVAZIAMENTO DAS FOSSAS ASSÉPTICAS ) ONDE NÃO TIVER A REDE DE ESGOTOS PARA AS RESIDÊNCIAS DOS LOGRADOURO PÚBLICOS PERTINENTES AO BAIRRO JARDIM PINHEIRINHO E ADJACÊNCIAS, CITADO OS LOGRADOUROS ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1612/2023 Protocolo N°: 1622 ID: 23098 Data: 23/11/2023 11:57:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Joãozinho da Farmácia
Projeto de Lei n° 99/2023
A INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUAS DE NASCENTES, PLUVIAIS E DE CURSOS DÁGUA NO PARQUE DA VÁRZEA, BEM COMO UM RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A REGIÃO, ONDE É DE RESPONSABILIDADE DA CONCESIONÁRIA SABESP , NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1611/2023 Protocolo N°: 1621 ID: 23099 Data: 23/11/2023 11:56:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Joãozinho da Farmácia
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