Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 62/2016
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 238/2016 Protocolo N°: ID: 2362 Data: 16/12/2016 15:40:34 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 61/2016
"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 232/2016 Protocolo N°: ID: 2361 Data: 14/12/2016 15:34:17 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 60/2016
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2804 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 231/2016 Protocolo N°: ID: 2360 Data: 14/12/2016 15:28:12 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 59/2016
"INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - CMPCTMA".
Processo N°: 224/2016 Protocolo N°: ID: 2358 Data: 07/12/2016 14:27:47 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 58/2016
."DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 220/2016 Protocolo N°: ID: 2356 Data: 29/11/2016 12:59:10 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: EDVANIO MENDES DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 57/2016
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAÇÃO ÀS MÃES DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 212/2016 Protocolo N°: ID: 2355 Data: 23/11/2016 10:30:16 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 56/2016
"AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL - MOTOTAXI, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.009/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 204/2016 Protocolo N°: ID: 2352 Data: 17/11/2016 11:28:11 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO DA SILVA NOIA
Projeto de Lei n° 55/2016
PROÍBE O ACUMULO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS - DUPLA FUNÇÃO DO MOTORISTA
Processo N°: 202/2016 Protocolo N°: ID: 2350 Data: 11/11/2016 09:52:51 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: JEFFERSON DA SILVA SIQUEIRA
Projeto de Lei n° 54/2016
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 199/2016 Protocolo N°: ID: 2349 Data: 09/11/2016 16:17:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 53/2016
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA ELIAS YASBEK, NESTE MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2016 Protocolo N°: ID: 2346 Data: 09/11/2016 16:16:04 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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