Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Hugo do Prado Santos 
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Última atualização: 08/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 114/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2043/2025 Protocolo N°: 2146 ID: 31048 Data: 02/10/2025 11:43:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 113/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2042/2025 Protocolo N°: 2145 ID: 31047 Data: 02/10/2025 09:37:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Processo N°: 1842/2025 Protocolo N°: 1921 ID: 30800 Data: 02/09/2025 17:26:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA PARA A OPERAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1841/2025 Protocolo N°: 1920 ID: 30799 Data: 02/09/2025 17:23:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2025
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM EVENTOS COM VIESES ERÓTICOS OU SENSUAIS
Processo N°: 1730/2025 Protocolo N°: 1801 ID: 30691 Data: 19/08/2025 17:27:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1411/2025 Protocolo N°: 1426 ID: 30288 Data: 25/06/2025 08:33:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1410/2025 Protocolo N°: 1425 ID: 30287 Data: 25/06/2025 08:30:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1409/2025 Protocolo N°: 1424 ID: 30286 Data: 25/06/2025 08:28:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Hugo do Prado Santos
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