Data de apresentação 14/10/2026 11:52:23
 N° Processo 2139/2026
 N° Protocolo 2279/2026
 ID 33966
 Ementa

Moção de Repúdio às declarações da Deputada Estadual eleita por São Paulo, Sra. Eduarda Campopiano (PL), que afirmou publicamente que “feminicídio não existe”, classificando a tipificação penal como “armadilha semântica”.

 Autoria

Aline Santos;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação