Data de apresentação 23/07/2026 13:27:01
 N° Processo 1355/2026
 N° Protocolo 1446/2026
 ID 33092
 Ementa

O Vereador Reginaldo Rocha Santana (Rochinha), no uso de suas atribuições previstas no artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conjunto com as demais Secretarias competentes, a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários visando à implantação do Programa Municipal "Meu Bairro, Minha Cidade", destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de serviços de zeladoria urbana no Município de Embu das Artes.

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação