PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 133/2025

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Data de apresentação 02/12/2025 09:25:26

N° Processo 2346/2025

N° Protocolo 2479/2025

ID 31390

Ementa

Dispõe sobre normas de circulação, segurança, uso e identificação de bicicletas motorizadas no Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

João Paulo Costa;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 02/12/2025 11:18:47	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 02/12/2025 09:25:26	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital