PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 100/2023

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Data de apresentação 23/11/2023 11:57:04

N° Processo 1612/2023

N° Protocolo 1622/2023

ID 23098

Ementa

FICA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESIONÁRIA SABESP O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ( ESVAZIAMENTO DAS FOSSAS ASSÉPTICAS ) ONDE NÃO TIVER A REDE DE ESGOTOS PARA AS RESIDÊNCIAS DOS LOGRADOURO PÚBLICOS pertinentes ao bairro Jardim Pinheirinho e adjacências, citado os logradouros abaixo, neste município.

Autoria

Joãozinho da Farmácia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/11/2023 14:44:35	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 24/11/2023 11:02:46	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matérias do Expediente da 40ª Sessão Ordinária - 29/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/11/2023 11:57:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

27/11

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa

24/11

Ciência e Encaminhamento Diretoria Geral Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/11/2023

24/11

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 100/2023

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 4 horas, 10 minuto(s).}