PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 84/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 12:57:30

N° Processo 1587/2025

N° Protocolo 1642/2025

ID 30505

Ementa

Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Comunitárias no âmbito do Município de Embu das Artes e dá outras providências.

Autoria

Vanessa Silva;

Situação

Tramitando

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/08/2025 14:25:55	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/08/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 05/08/2025 12:57:30	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital