| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/03/2026 12:35:36 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: Ofício N.º 10/2026 – PM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 12:30:09 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:30:26 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: EDITAL DE ORDEM DO DIA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE MARÇO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/02/2026 08:29:31 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente realizada em 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/02/2026 15:50:34 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 2ª Sessão Ordinária - 11/02/2026
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente - 11/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/02/2026 11:43:29 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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