| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Sanção ou Veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/06/2025 13:37:42 |
Ação: Sancionado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2025 12:54:11 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: APROVADO NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/03/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 06/06/2025 12:46:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/03/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 06/06/2025 11:38:39 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: LIBERADO EM REGIME DE URGÊNCIA NA 06ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE - 12/03/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 05/06/2025 10:20:20 |
Ação: Parecer Emitido
|
|
Complemento da Ação: Parecer anexado em PDF.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 606/2025 - PL
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/06/2025 10:14:40 |
Ação: Verificação Concluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 14/03/2025 12:48:50 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|