PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 38/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 09:20:48

N° Processo 627/2025

N° Protocolo 631/2025

ID 29069

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria

Abel Arantes;Abidan Henrique da Silva;Bobilel Castilho;Diego Paixão;Gideon Junior;Índio Silva;Juneca;Leo Novais;Ricardo Almeida;Uriel Biazin; Zé do Piscinão;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 20/03/2025 10:00:20	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 13/03/2025 11:31:15	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 13/03/2025 09:20:50	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

25/03

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa

13/03

Ciência e Encaminhamento Diretoria Geral Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/03/2025

13/03

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 38/2025

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}