Data de apresentação 31/03/2026 16:22:44
 N° Processo 485/2026
 N° Protocolo 522/2026
 ID 32070
 Ementa

O Vereador Lúcio Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de estudos técnicos visando à implantação do Programa de Coleta Domiciliar de Materiais para Exames Laboratoriais, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes ou degenerativas e idosos no Município de Embu das Artes.

 Autoria

Lucio Costa;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação