Data de apresentação 11/08/2025 08:46:27
 N° Processo 1616/2025
 N° Protocolo 1678/2025
 ID 30550
 Ementa

Apelo ao Congresso Nacional para a criação e aprimoramento de legislação eficaz no combate à adultização, sensualização e sexualização precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital.

 Autoria

Abel Arantes;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação