| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/05/2025 16:42:13 |
Ação: Rejeitado(a)
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Complemento da Ação: Retirado pelos autores, matéria similar ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025 de autoria da Mesa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2025 14:03:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Considerando que Projeto de Lei nº 1/2025 (Processo nº 92/2025) foi substituído pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 (Processo nº 120/2025), manifesto-me pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 1/2025 (Processo nº 92/2025), concentrando-se a análise e deliberação legislativa no Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 31/03/2025 15:39:07 |
Ação: Verificação Concluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 20/01/2025 10:02:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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