Dispõe sobre a fixação do subsidio nos termos do artigo 29, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, para a Câmara Municipal da Estância Turística de Embu para Legislatura de 2025/2028, estabelece e regulamenta os direitos da LC 543 de 25 de Junho de 2024 e da outras providências.
Gilson Oliveira; Abel Arantes; Alexandre Campos; Betinho Souza;
Tramitando
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais