| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 29/04/2025 14:15:11 |
Ação: Rejeitado(a)
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Complemento da Ação: Similar Projeto de Resolução n° 5/2025 - Resolução 259/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2025 13:49:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Considerando que Projeto de Lei nº 27/2025 (Processo nº 536/2025) foi substituído pelo Projeto de Resolução nº 5/2025 (Processo nº 887/2025), o qual trata da mesma matéria, com aprimoramentos técnicos relevantes e soluções mais adequadas às questões jurídicas identificadas no exame da proposta original, bem como em observância aos princípios da economia processual e da eficiência legislativa, manifesto-me pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 27/2025, concentrando-se a análise e deliberação legislativa no Projeto de Resolução nº 5/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/03/2025 11:16:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/02/2025 14:43:00 |
Ação: Verificação Concluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 26/02/2025 11:29:37 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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