PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2025

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Data de apresentação 30/01/2025 09:29:32

N° Processo 120/2025

N° Protocolo 120/2025

ID 27426

Ementa

Acrescenta o Art. 142-A a Lei Orgânica, que disciplina as emendas parlamentares individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA

Autoria

Situação

Tramitando

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 11/03/2025 14:47:46	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/02/2025 15:56:03	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/02/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 30/01/2025 09:29:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital