| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Elaboração de Autógrafo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 15:28:14 |
Ação: Aprovado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 18/03/2025 15:27:19 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 18/03/2025 15:25:49 |
Ação: Aprovado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/03/2025 14:53:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Emissão de Manifestação |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 11:40:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Considerando a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que versa sobre a mesma matéria objeto do PLC 2/2025, resta prejudicada a emissão de parecer.
Diante desse contexto, a tramitação do presente expediente torna-se desnecessária, devendo ser encaminhado ao arquivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/03/2025 15:03:12 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 25/02/2025 12:23:09 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: Matéria do expediente da 04ª Sessão Ordinária - 26/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/02/2025 11:58:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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