PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Indicação 554/2026

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Data de apresentação 24/09/2026 15:02:25

N° Processo 1935/2026

N° Protocolo 2072/2026

ID 33763

Ementa

O Vereador Flavio Pereira Lima (Bobilel Castilho), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para intensificar a fiscalização do descarte irregular de entulho, restos de construção e outros resíduos em vias e áreas públicas de Embu das Artes, com identificação e responsabilização dos autores, aplicação das multas cabíveis e apuração da responsabilidade do proprietário ou possuidor do veículo utilizado, quando comprovada sua participação ou responsabilidade, observada a legislação aplicável.

Autoria

Bobilel Castilho;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 17 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Arquivamento do Processo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Verificar Duplicidade	Setor:Gabinete Vereador Bobilel Castilho
Envio: 29/09/2026 15:08:34	Ação: Retirar Propositura

Complemento da Ação: Arquivar,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 24/09/2026 15:20:55	Ação: Propositura Repetida

Complemento da Ação: Informamos ao Vereador que esta indicação está idêntica à indicação anterior aprovada por Vereador desta Legislatura. Indicação 8/2026 - Juneca Solicito, diante disso, qual trâmite devemos estabelecer, prosseguir com Trâmite ou Retirar a propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/09/2026 15:02:25	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital