Data de apresentação 24/09/2026 15:02:57
 N° Processo 1937/2026
 N° Protocolo 2074/2026
 ID 33761
 Ementa

O Vereador Flavio Pereira Lima (Bobilel Castilho), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para reforçar a fiscalização e a exigência de limpeza e manutenção periódica dos terrenos vazios no Município de Embu das Artes, com notificação dos responsáveis e aplicação das penalidades cabíveis, inclusive multa, nos termos da legislação municipal

 Autoria

Bobilel Castilho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação