APOIO Á TRAMITAÇÃO DAS PECs 15/2015 E 65/2019 E APELA PARA QUE AS MESMAS SEJAM APROVADAS COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAREM E TORNAREM PERMANENTE O FUNDEB COM REMUNERAÇÃO CONDIGNA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, ATÉ ALCANÇAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕEM O FUNDEB
ELISABETE ALVES CARVALHO;
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