PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 98/2026

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Data de apresentação 14/07/2026 12:06:43

N° Processo 1309/2026

N° Protocolo 1396/2026

ID 32634

Ementa

Altera a Lei nº 3.344, de 23 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Autoria

Índio Silva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 14/07/2026 12:19:02	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 14/07/2026 12:06:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital