Data de apresentação 05/12/2023 12:24:10
 N° Processo 1674/2023
 N° Protocolo 1684/2023
 ID 23329
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO para o Deputado Federal MARCELO CRIVELLA (REPUBLICANOS-RJ) referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

 Autoria

Ricardo Almeida;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação