Data de apresentação 08/06/2026 15:35:31
 N° Processo 1040/2026
 N° Protocolo 1109/2026
 ID 32749
 Ementa

“O Vereador Reginaldo Rocha Santana (Rochinha), no uso de suas atribuições previstas no artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes a realização de um censo municipal da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à obtenção de dados que subsidiem a formulação, o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas autistas e seus familiares.”

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação