| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 17/06/2026 13:43:42 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: Ofício N.º 35/2026 – PM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 13:40:40 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovada na 20ª Sessão Ordinária realizada em 17 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/06/2026 11:41:51 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Edital da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária publicado em 15 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 10/06/2026 14:55:55 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 19ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente realizada em 10 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/05/2026 08:52:47 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 20/05/2026 16:20:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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