Data de apresentação 20/08/2026 16:01:27
 N° Processo 1579/2026
 N° Protocolo 1688/2026
 ID 33364
 Ementa

O Vereador Flavio Pereira Lima (Bobilel Castilho), no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 133 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, administrativos e de viabilidade visando à implantação, em caráter experimental, de ônibus, linhas ou horários específicos do transporte coletivo municipal destinados exclusivamente às mulheres, como medida de prevenção ao assédio, à importunação sexual e a outras formas de violência no transporte público de Embu das Artes.

 Autoria

Bobilel Castilho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação