Data de apresentação 01/09/2025 15:19:11
 N° Processo 1831/2025
 N° Protocolo 1908/2025
 ID 30787
 Ementa

O Vereador Léo Novais, no exercício das suas atribuições previstas no artigo 133 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma Lei que preveja recompensa para cidadãos que ajudem a identificar e punir infratores em práticas como: jogar entulho em local proibido, pichar muros, danificar bens públicos e ações que degradem o ambiente urbano .

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação