PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 24/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 09/12/2025 15:34:22

N° Processo 2431/2025

N° Protocolo 2569/2025

ID 31490

Ementa

"Altera os Anexos IV e VII da Lei-Complementar 356 de 9 de fevereiro de 2.018."

Autoria

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Anexo IV

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/12/2025 15:34:24	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital