| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/02/2026 14:37:26 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: Ofício PM 04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 14:32:13 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovada na 1ª Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/02/2026 14:01:49 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Edital da Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/12/2025 08:25:12 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 40ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente realizada em 10 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 02/12/2025 11:28:52 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 02/12/2025 09:25:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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