Data de apresentação 09/12/2021 08:01:41
 N° Processo 2025/2021
 N° Protocolo 1336/2021
 ID 17141
 Ementa

Indica-se ao Poder Executivo, com base no plano municipal de educação, fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação